Termos e Condições — L30 Tracking

Versão: 1.0 — Data de vigência: 21/09/2025

1. Introdução

Bem-vindo ao L30 Tracking ("L30", "nós", "nosso"). Estes Termos e Condições regem seu acesso e uso dos serviços, site, APIs e aplicações fornecidos por L30 (coletivamente, o "Serviço"). Ao utilizar o Serviço, você concorda com estes termos. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

2. Definições

Usuário: pessoa ou empresa que utiliza o Serviço.
Conta: credenciais e perfil do Usuário no L30.
Pedido / Encomenda: qualquer envio cadastrado no L30 para rastreamento.
Carrier: transportadora responsável pela entrega da encomenda.
Dados de Rastreamento: informações de status, localização e movimentação da encomenda.

3. Descrição do Serviço

O L30 fornece uma plataforma SaaS que permite o cadastro e acompanhamento de encomendas, envio de notificações (e-mail, WhatsApp, push browser), integração com carriers e APIs para consulta de status. Oferecemos painéis, webhooks e relatórios conforme o plano contratado.

4. Cadastro e Conta

Para usar certas funcionalidades, você deve criar uma Conta e fornecer informações válidas.
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua Conta.
Devemos ser informados imediatamente em caso de uso não autorizado ou violação de segurança.

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o Serviço de forma legal e adequada. É proibido:

usar o Serviço para praticar atividades ilícitas;
tentar acessar sistemas sem autorização;
enviar spam, mensagens abusivas ou conteúdo malicioso;
contornar limitações técnicas do Serviço.

6. Integrações e Dados de Terceiros

O L30 integra dados fornecidos por carriers, gateways e provedores externos. Esses dados podem ter latência, imprecisão ou indisponibilidade independente do L30. Sempre que possível informamos a origem do dado, mas não garantimos a precisão das informações fornecidas por terceiros.

7. Dados Pessoais e Privacidade

Ao usar o Serviço você concorda com o tratamento dos dados conforme nossa Política de Privacidade. Coletamos e processamos dados pessoais necessários para operar o serviço (ex.: e-mail para notificações, telefone para WhatsApp). Tomamos medidas razoáveis de segurança, mas não podemos garantir segurança absoluta.

8. Notificações

Você pode configurar notificações por canal e status. O L30 não garante entrega das notificações (dependemos de provedores de e-mail, operadoras e navegadores). Em caso de falhas, notifique-nos para assistência.

9. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marcas, documentação e conteúdo do L30 são de nossa titularidade ou licenciados para nós. Você recebe uma licença limitada, revogável e não exclusiva para usar o Serviço conforme estes Termos. É proibido reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização.

10. Pagamentos e Planos (quando aplicável)

Se o Serviço inclui planos pagos, as cobranças, períodos de cobrança e política de cancelamento são descritas no seu contrato ou na página de preços. Não há reembolso automático exceto quando explicitamente previsto. Reservamo-nos o direito de alterar preços mediante aviso prévio.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, L30 não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer danos consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Serviço. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Serviço ficará limitada ao valor efetivamente pago por você nos últimos 12 meses, quando aplicável.

12. Garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não oferecemos garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de direitos de terceiros.

13. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua Conta por violação destes Termos, uso abusivo, ou por requerimento legal. Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento seguindo o procedimento disponível no painel. Em caso de rescisão, ainda poderão ser aplicadas obrigações pendentes (ex.: cobranças).

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos alterações importantes por e-mail ou avisos no painel. O uso continuado após a data de alteração constitui aceitação das novas condições.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis do país onde a empresa L30 está registrada. Para disputas, as partes elegem o foro competente, salvo disposição em contrário no contrato entre as partes.

16. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: support@l30tracking.com

Última atualização: 21/09/2025